Gabarito: B

1. Interpretação e Tema Central

A questão exige conhecimento sobre arborização urbana e atribuições ambientais do município de Maçambará. O foco está em saber quais atos dependem de autorização da Secretaria do Meio Ambiente local.

2. Legislação Aplicável

De acordo com a Lei Municipal de Maçambará, as ações voltadas à flora urbana (plantio, remoção e poda) estão sob regulação e dependem de autorização do órgão municipal ambiental, com respaldo, inclusive, do Art. 35:

“A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica (SEMAPE) poderá eliminar, a critério técnico, as mudas nascidas no passeio público ou indevidamente plantadas, no caso de espécies incompatíveis com o Plano Diretor de Arborização Urbana.”

3. Justificativa da Correção da Alternativa B

Plantio, remoção ou poda de árvores são intervenções que demandam avaliação técnica, pois impactam o planejamento ambiental urbano. O controle evita problemas como espécies inadequadas, danos à fiação elétrica ou calçamento. Sem autorização, há risco à ordem urbanística e ambiental.

Exemplo prático: um morador pretende remover uma árvore em frente à sua residência porque suas raízes danificam a calçada. Neste caso, deve solicitar a análise da SEMAPE, que decidirá tecnicamente.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A: O texto fala sobre tratamento do esgoto por órgão público e critérios legais, não relacionado especificamente ao tema de arborização.

C: A legislação geralmente condiciona a instalação de lixeiras às normas de trânsito e de acessibilidade urbana. Portanto, essa afirmativa é imprecisa e perigosa em provas.

D: Contraria explicitamente o princípio de responsabilidade ambiental, pelo qual o gerador de resíduos responde integralmente pela destinação correta, nos termos da legislação ambiental brasileira.

E: Ignora a necessidade de correto acondicionamento dos resíduos para sua coleta, ponto comumente previsto em normas municipais e recomendações técnicas sobre saúde e meio ambiente.

5. Estratégia e Dica

Avalie sempre se há relação exata entre o tema central e o texto legal. Pegadinha clássica: tentar confundir proteção ambiental com regras genéricas de urbanismo ou serviços municipais que não se limitam à árvore urbana.

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