Tema abordado: O enunciado trata da reversão do servidor público, mais especificamente do retorno à atividade daquele aposentado por invalidez, quando os motivos que determinaram sua aposentadoria deixam de existir conforme declarado por junta médica oficial.

Legislação aplicável: A resposta está fundamentada no Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990:
"Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;"

O STJ também já decidiu: "O servidor aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para reavaliação..." (MS 15.141/DF).

Segundo a doutrina, Bruno Sá Freire Martins ressalta que a reversão independe da vontade do servidor, bastando a recuperação da capacidade laboral atestada.

Exemplo prático: Imagine um servidor da Prefeitura de Agrolândia que foi aposentado por invalidez. Após certo tempo faz nova avaliação médica oficial, que conclui que ele está apto a retornar ao trabalho. Neste caso, ocorre a reversão.

Justificativa da alternativa correta – A) Reversão: Esta é a única alternativa que corresponde juridicamente ao retorno do servidor aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria, estando de acordo com a lei e jurisprudência.

Análise das alternativas incorretas:

B) Readaptação: É o aproveitamento do servidor que sofreu limitação em sua capacidade, sendo adaptado para outro cargo compatível, e não retorno de aposentadoria.
C) Reintegração: Trata-se do retorno do servidor demitido ilegalmente, após decisão administrativa ou judicial, sem relação com aposentadoria.
D) Reaproveitamento: Ocorre quando cargo do servidor é extinto e ele é aproveitado em outro compatível, não se refere a aposentadoria.

Pontos de atenção: Pegadinha comum: confundir reversão (aposentadoria) com readaptação (mudança de função). Leia sempre com atenção os termos “aposentado por invalidez” e “retorno à atividade”.

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