A Guarda Municipal de Benevides apenas não terá como bases ...

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Q4329604
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329604 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).



(FONTE:

httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302. pdf

https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ /view)

A Guarda Municipal de Benevides apenas não terá como bases institucionais:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei Municipal de Benevides nº 1.118, de 11 de outubro de 2013, art. 15, dispõe: “Art. 15. A Guarda Municipal de Benevides terá como bases institucionais, o respeito à hierarquia e disciplina, a dignidade da pessoa humana e a cidadania, desenvolvendo rotina de trabalho em integração com as demais instituições de Segurança Pública.” Esse dispositivo é o parâmetro para identificar as bases institucionais previstas na norma; por isso, a alternativa B é a resposta ao comando da questão.

Tema central: Bases institucionais da Guarda Municipal
Análise das alternativas
A
Errada
O respeito à hierarquia e disciplina está expressamente previsto no art. 15 como base institucional. Portanto, A não atende ao comando de identificar aquilo que não está contemplado na norma.
B
Certa
A alternativa B não integra a enumeração do art. 15. Essa ausência não significa proibição absoluta do emprego da força.
C
Errada
A parte final do art. 15 determina o desenvolvimento de rotina de trabalho em integração com as demais instituições de Segurança Pública. A alternativa apenas reformula essa previsão, sem alterar seu conteúdo, e por isso não pode ser assinalada como exceção.
D
Errada
A dignidade da pessoa humana e a cidadania constam expressamente do art. 15 como bases institucionais. Logo, D também não atende ao comando negativo.
Pegadinha da questão
O comando pede a previsão ausente, não uma base institucional existente. Além disso, a redação de C preserva o conteúdo legal, embora use construção diferente. A exclusão de B decorre da ausência dessa formulação no art. 15, e não de uma proibição absoluta do uso da força.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada alternativa com o dispositivo que enumera as bases institucionais, sem substituir essa comparação por considerações genéricas sobre a atuação da Guarda.
  • Reconheça equivalência de conteúdo: a mudança de “desenvolvendo rotina de trabalho” para “o desenvolvimento de rotina de trabalho” não torna a alternativa incompatível com a lei.
  • Diferencie ausência de previsão como base institucional de proibição de uma conduta.
  • Confira o município da norma: nesta questão, o dispositivo aplicado é de Benevides, apesar da indicação de Castanhal no tema informado.

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