A Guarda Municipal de Benevides apenas não terá como bases ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4329604 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).



(FONTE:

httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302. pdf

https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ /view)

A Guarda Municipal de Benevides apenas não terá como bases institucionais:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei Municipal de Benevides nº 1.118, de 11 de outubro de 2013, art. 15, dispõe: “Art. 15. A Guarda Municipal de Benevides terá como bases institucionais, o respeito à hierarquia e disciplina, a dignidade da pessoa humana e a cidadania, desenvolvendo rotina de trabalho em integração com as demais instituições de Segurança Pública.” Esse dispositivo é o parâmetro para identificar as bases institucionais previstas na norma; por isso, a alternativa B é a resposta ao comando da questão.

Tema central: Bases institucionais da Guarda Municipal
Análise das alternativas
A
Errada
O respeito à hierarquia e disciplina está expressamente previsto no art. 15 como base institucional. Portanto, A não atende ao comando de identificar aquilo que não está contemplado na norma.
B
Certa
A alternativa B não integra a enumeração do art. 15. Essa ausência não significa proibição absoluta do emprego da força.
C
Errada
A parte final do art. 15 determina o desenvolvimento de rotina de trabalho em integração com as demais instituições de Segurança Pública. A alternativa apenas reformula essa previsão, sem alterar seu conteúdo, e por isso não pode ser assinalada como exceção.
D
Errada
A dignidade da pessoa humana e a cidadania constam expressamente do art. 15 como bases institucionais. Logo, D também não atende ao comando negativo.
Pegadinha da questão
O comando pede a previsão ausente, não uma base institucional existente. Além disso, a redação de C preserva o conteúdo legal, embora use construção diferente. A exclusão de B decorre da ausência dessa formulação no art. 15, e não de uma proibição absoluta do uso da força.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada alternativa com o dispositivo que enumera as bases institucionais, sem substituir essa comparação por considerações genéricas sobre a atuação da Guarda.
  • Reconheça equivalência de conteúdo: a mudança de “desenvolvendo rotina de trabalho” para “o desenvolvimento de rotina de trabalho” não torna a alternativa incompatível com a lei.
  • Diferencie ausência de previsão como base institucional de proibição de uma conduta.
  • Confira o município da norma: nesta questão, o dispositivo aplicado é de Benevides, apesar da indicação de Castanhal no tema informado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Rateio de Curso Online :

⁃ Estratégia (Vitalício Ilimitado, Anual, Carreiras Jurídicas)

⁃ Gran Curso Ilimitado Vitalício

⁃ Projeto Caveira

⁃ Projeto Missão

⁃ Tiradentes Online

⁃ Missão 190

⁃ Resumos do Concurseiro fora da Caixa

⁃ Gramatique Pedro Lima

⁃ CEISC OAB- todas as fases

⁃ Plataforma do Ferreto

⁃ Decorando a lei seca

⁃ Esquematiza Ai

⁃ MEGE

⁃ Academia DP prof Diego Pureza

⁃ Contabilidade Facilitada

⁃ MyHUB AI

⁃ Matemática e RLM Jhoni Zini

⁃ Procuradorias Club- CEISC

⁃ Faz Questão- Área bancária

⁃ Esquadrão de elite

⁃ Legislação 360.3 (combo)

⁃ Contabilidade com Eugênio Montoto

⁃ Curso Fernanda Pessoa

⁃ Estou preparado

⁃ Direito constitucional por Adriane Fauth

⁃ Brabo Concurso- INSS

⁃ Curso de português do 0 com Alexandre Soares

⁃ Resumos Esquematizados Diogo Moreira

⁃ TI descomplicado

⁃ Português Flávia Rita

⁃ Caderno do aprovado

⁃ Academia de português- Álvaro Ferreira

⁃ Q concurso Vitálicio

⁃ Fluency Academy

⁃ Portal concurso

⁃ Adpta One Gold

⁃ Resumos esquematizados Bruno Moreira

⁃ Direito penal especial/ Direito Penal geral/ Direito Processual com Diego Pureza

⁃ CTcon- Carreiras policiais

⁃ Elite Policial- Resumo definitivo

⁃ Ponto a ponto

⁃ Curso Prime

⁃ Acelerador de Estudos com Diogo Moreira

⁃ Carranza cursos

⁃ Aprovação Ágil (bitolei)

⁃ G7 jurídico 2025 OK

⁃ Dedicação Delta

⁃ Supremo TV

⁃ Legislação Aplicada à EBSERH- Rômulo Passos

⁃ Escola Trabalhista Atualizado

⁃ Blazute OAB

⁃ Prepara Banco

⁃ Nova Concurso

⁃ Foco Total concursos

⁃ Informática com Danilo Vila Nova

⁃ Direito ADM e Constitucional

⁃ (atualizado) Prof Thallius Moraes

⁃ FOCUS Concurso

⁃ Vadinho Lei seca

⁃ GG CONCURSOS

⁃ Direito Penal Especial/ Direito Penal Geral/ Direito processual penal por Diego Pureza

⁃ Planilha do Aprovado

⁃ Tec concurso

⁃ Caderno Mapeado

⁃ RLM do 0

⁃ Freelahub

⁃ Open English

⁃ Hastag Treinamentos

⁃ Alura

⁃ Ebac

⁃ Meu preparatório

⁃ Curso de Redação do 0

⁃ Alfacon sou +

⁃ Legislação 360 (Combo)

⁃ Tribo concurso

⁃ Em Áudio concursos- plano vitalício

⁃ Batendo Edital em Questões

⁃ Direção concurso

⁃ Mentoria para TAF

⁃ Concurso para Banco do Brasil, TRF, INSS, CNU, PND, DETRAN, ABIN, CORREIOS, BACEN

⁃ ENEM, PREFEITURAS, GUARDAS MUNICIPAIS, TJS, SEFAZ, PRÁTICAS JURÍDICAS

⁃ Dentre outros! Áreas de tribunais, fiscais, policiais, bancárias, plataformas de IA

⁃ Todos direto da plataforma, simulados, minissimulados, fórum de dúvidas com professores, mentorias, vade mécum, flashcards, guias de consulta rápida

⁃ Acesso Imediato ✅

⁃ Acesso Garantido ✅

⁃ GARANTA JÁ SUA APROVAÇÃO: (88) 9 97165620

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo