Para entendimento uniforme desta Lei, o período de três ano...

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Q4329596
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329596 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).


(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

Para entendimento uniforme desta Lei, o período de três anos durante o qual o servidor é acompanhado е avaliado para verificação do mérito é chamado de:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 2º, V, da Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019, do Município de Benevides, dispõe: "V - Interstício Avaliatório - é o período de três anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito;". Como o enunciado descreve o período definido nesse dispositivo, o gabarito é C.

Tema central: Definição de Interstício Avaliatório
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 2º, V, não denomina esse período específico como tempo de serviço. O prazo de três anos está associado ao acompanhamento e à avaliação para verificação do mérito, conjunto que a lei define como Interstício Avaliatório.
B
Errada
O objeto da definição legal é um período de acompanhamento e avaliação do servidor para verificação do mérito, não uma licença sem vencimentos. A alternativa contraria o conceito expressamente estabelecido no art. 2º, V.
C
Certa
A alternativa C corresponde à definição expressa do art. 2º, V: duração de três anos, acompanhamento e avaliação do servidor e finalidade de verificação do mérito. A presença conjunta desses elementos determina a denominação legal de Interstício Avaliatório.
D
Errada
Vencimentos não é a denominação atribuída pelo art. 2º, V, ao período avaliativo de três anos. O dispositivo associa expressamente esse conceito ao Interstício Avaliatório.
Pegadinha da questão
Confundir um período funcional específico com a expressão genérica tempo de serviço, ignorando que a lei lhe atribui denominação própria: Interstício Avaliatório.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente o prazo, a atividade realizada e a finalidade: três anos, acompanhamento e avaliação, verificação do mérito.
  • Aplique a legislação expressamente indicada no enunciado: nesta questão, a lei de Benevides, apesar da referência a Marabá no tema cadastrado.
  • Não deduza dessa definição promoção automática nem equivalência necessária com estágio probatório; o dispositivo transcrito não estabelece essas consequências.

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