De acordo com o RPPS do Município de Marabá, NÃO tem direito...

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico Previdenciário |

Q1832283 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o RPPS do Município de Marabá, NÃO tem direito à percepção dos benefícios previdenciários

o cônjuge divorciado.

o cônjuge separado judicialmente.

o cônjuge separado de fato ou o(a) ex-companheiro(a), se finda a união estável.

o cônjuge ou o(a) companheiro(a) que abandonou o lar há mais de seis que comprovou decisão judicial que fixou pensão alimentícia para seu sustento.

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