Com relação a atos processuais, assinale a alternativa corr...

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Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |

Q2181247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação a atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.

Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial.

Os despachos, as decisões e as sentenças devem ser redigidos, datados e assinados manualmente pelos juízes.

Os atos processuais de citação, intimação e penhora deverão ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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