Interpretação do Enunciado: A questão exige o conhecimento detalhado do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, especificamente sobre o conceito de Mapa da Saúde. O tema integra a organização e planejamento do SUS, assunto essencial para concursos de Medicina no Setor Público.

Legislação Aplicável:
O conceito está descrito no art. 2º, inciso V do Decreto nº 7.508/2011:
"Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema."

Explicação do Tema Central:
O Mapa da Saúde é instrumento fundamental para a gestão do SUS. Ele visa identificar a oferta e a localização dos serviços de saúde, servindo como base para o planejamento das políticas públicas, alocação de recursos e avaliação do desempenho do sistema.

Exemplo Prático:
Suponha que um gestor municipal precise saber se há equipes de saúde suficientes em determinada região. Ele consultará o Mapa da Saúde para identificar lacunas e direcionar investimentos, otimizando o atendimento da população.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D literalmente transcreve o conceito legal do Mapa da Saúde, sendo a única conforme o art. 2º, V, do Decreto nº 7.508/2011.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Define atendimento inicial (portas de entrada) e não o Mapa da Saúde.
• B: Refere-se à definição de Região de Saúde (art. 2º, I do Decreto) e não ao conceito cobrado.
• C: Descreve o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) (art. 2º, VII do Decreto).

Pegadinhas e Estratégias:
O termo "espaço geográfico" na B pode confundir, pois regionalização envolve território, mas só a D fala em "distribuição de recursos humanos e serviços", que é a essência do conceito de Mapa da Saúde.

Doutrina:
Lenir Santos pontua que o Mapa da Saúde é ferramenta decisiva para identificar desigualdades e aprimorar o planejamento regional do SUS.

Conclusão:
Estude conceitos literalmente previstos em lei para evitar erros em questões conceituais. Gabarito: D.

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