O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de
28 de junho de 2011, decreto esse que
regulamenta a Lei 8.080/90, considera
“Serviços Especiais de Acesso Aberto”
como: Assinale a alternativa CORRETA:

Question

O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 
28 de junho de 2011, decreto esse que 
regulamenta a Lei 8.080/90, considera 
“Serviços Especiais de Acesso Aberto” 
como: Assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: Espaço 
constituído 
geográfico 
por 
contínuo 
agrupamentos 
de 
Municípios limítrofes, delimitado a 
partir 
de 
identidades 
culturais, 
econômicas e sociais e de redes de 
comunicação 
e 
transportes 
infraestrutura 
de 
compartilhados, com a 
finalidade de integrar a organização, o 
planejamento e a execução de ações e 
serviços de saúde.  Ou Alternativa B: Acordo de colaboração firmado entre 
entes federativos com a finalidade de 
organizar e integrar as ações e serviços de 
saúde 
na 
hierarquizada, 
rede 
regionalizada 
e 
com definição de 
responsabilidades, indicadores e metas de 
saúde, 
critérios 
de avaliação de 
desempenho, recursos financeiros que 
serão disponibilizados, forma de controle e 
fiscalização de sua execução e demais 
elementos necessários à implementação 
integrada das ações e serviços de saúde.  Ou Alternativa C: Serviços de atendimento inicial à 
saúde do usuário no SUS. Ou Alternativa D: Serviços de saúde específicos para o 
atendimento da pessoa que, em razão de 
agravo ou de situação laboral, necessita de 
atendimento especial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Serviços de saúde específicos para o 
atendimento da pessoa que, em razão de 
agravo ou de situação laboral, necessita de 
atendimento especial.   Comentário do Professor:

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda o conceito de Serviços Especiais de Acesso Aberto segundo o Decreto nº 7.508/2011, regulamentador da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde).

2. Legislação aplicável:
O conceito está previsto literalmente no art. 2º, inciso VII do Decreto nº 7.508/2011:
“Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.”

3. Tema central:
O SUS se organiza por níveis e especificidades de acesso. O termo “acesso aberto” refere-se à existência de serviços com entrada direta do usuário, independentemente de regulação prévia do sistema, focando necessidades especiais, como acidentes de trabalho ou agravos específicos.

4. Exemplo prático:
Uma clínica especializada em vítimas de acidentes do trabalho ou em atenção à saúde do trabalhador é um Serviço Especial de Acesso Aberto, pois qualquer pessoa nessas condições pode procurar o serviço diretamente, sem o encaminhamento habitual.

5. Alternativa correta:
D) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Esta alternativa reproduz de maneira fiel o conceito normativo do Decreto 7.508/2011.

6. Incorreções das demais alternativas:
A) Trata da definição de Região de Saúde (art. 2º, inciso I, do Decreto 7.508).
B) Refere-se ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) – art. 2º, inciso VI.
C) O conceito de atendimento inicial não corresponde ao de serviço especial de acesso aberto, pois esse está relacionado a situações e públicos específicos, não ao acesso generalizado inicial.

Dica de prova: Fique atento a alternativas que “transplantam” conceitos oficiais para outras nomenclaturas! Palavras-chave como “agravo” e “situação laboral” costumam apontar para especificidade normativa.

Resumo: Foque no texto literal da legislação, sobretudo quando o concurso cobra conceitos oficiais.

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