Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe ...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Mãe d'Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |

Q4301817 Regimento Interno

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água na Paraíba, sobre as sessões legislativas, assinale a alternativa CORRETA.

As sessões solenes podem ser realizadas por simples decisão individual de qualquer vereador, independentemente de aprovação em plenária.

A sessão legislativa ordinária será interrompida automaticamente mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não tenha sido aprovada.

As sessões extraordinárias só podem ser convocadas pelo Presidente da Câmara, sendo vedada a convocação pelo Prefeito ou pela maioria dos vereadores.

As sessões legislativas extraordinárias podem deliberar livremente sobre qualquer matéria, mesmo que não esteja como objeto de convocação.

As sessões legislativas ordinárias ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

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