Analise o excerto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Munic...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Agente de Apoio Educacional |
Q3450628
Legislação Municipal
Analise o excerto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do
Município de Paraíso do Norte:
O Município de Paraíso do Norte, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e de sua Lei Orgânica, com o objetivo de, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, que serão exercidos pela prática da democracia representativa em consonância com a democracia participativa.
O texto acima está :
O Município de Paraíso do Norte, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e de sua Lei Orgânica, com o objetivo de, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, que serão exercidos pela prática da democracia representativa em consonância com a democracia participativa.
O texto acima está :