Comentário sobre a questão:

Tema jurídico: O tema central desta questão é o período das sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, conforme previsto em sua legislação municipal.

Legislação aplicável:

O que norteia a resposta é a Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte, em especial o Art. 21:

“A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.”

Explicação do tema central: Para quem concorre ao cargo de Agente de Combate a Endemias é importante conhecer o funcionamento administrativo e legislativo do município, pois o calendário da Câmara impacta em votações, aprovações de projetos, fiscalizações e na interlocução do Poder Legislativo com o Executivo.

Exemplo prático: Imagine que, como servidor, você precisa de uma lei que autorize campanha municipal de saúde contínua. É fundamental saber em que períodos a Câmara está em sessão para que o projeto possa ser apreciado, votado e aprovado tempestivamente.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D reflete exatamente o texto do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo os períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro como datas de sessões ordinárias. Portanto, está integralmente correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao indicar datas de 1º de fevereiro e 15 de julho, diferentes do estabelecido na Lei Orgânica.
• B: Apresenta períodos totalmente divergentes do legal, como 15 de janeiro e 14 de junho.
• C: Utiliza critérios subjetivos de data, como “após o Carnaval” e “antes do Natal”, sem previsão na legislação municipal.

Dica para provas: Cuidado com pegadinhas envolvendo datas similares e termos vagos. Priorize sempre o texto literal da lei, dando atenção a datas exatas.

Conclusão: A alternativa D está correta conforme o texto da Lei Orgânica. Memorize essas datas para evitar erros em provas!

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