NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada

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Q371280

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371280 Direito Processual Penal

quando o querelado aceitar o perdão.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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