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Q3374856
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3374856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação vigente prevê a perda e a suspensão do poder familiar. Havendo o procedimento contraditório, quem pode decretar a perda e a suspensão do poder familiar?
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