Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda o conceito de servidores públicos conforme a Lei Orgânica do Município de Natal, ponto essencial para candidatos a cargos administrativos e de saúde.

Legislação aplicável: O artigo 31 da Lei Orgânica Municipal dispõe:

“São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.”

Esse conceito é corroborado pela doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, que define servidores públicos como pessoas que têm vínculo profissional com a Administração e recebem remuneração.

Exemplo prático: Imagine um Auxiliar de Saúde Bucal concursado na Prefeitura de Natal. Sua relação é formalizada por investidura em cargo público e recebe salário, enquadrando-se como servidor público. Um prestador de serviço eventual, sem vínculo efetivo, não seria considerado servidor por essa definição.

Justificativa da alternativa correta (C):

A palavra servidores deve preencher a lacuna, pois se refere, juridicamente, às pessoas investidas em cargos, funções ou empregos públicos, nos termos citados. Atenção para o termo “vinculadas por relações profissionais”, que exclui prestadores eventuais, autônomos ou apenas representantes.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Representantes: Representantes atuam por delegação, mas não necessariamente exercem vínculo empregatício ou ocupam cargos no Município.
• B) Mandantes: Mandante é quem delega ordens ou poderes, diferente de quem presta serviço efetivo, sendo expressão inadequada neste contexto.
• D) Autônomos: O autônomo não estabelece relação de investidura em cargo público e nem tem vínculo formal com a Administração.

Pegadinha: O enunciado quer verificar quem realmente possui vínculo legal com a Administração. Lembre-se: só são “servidores” aqueles que passam pelo processo de investidura regular e possuem remuneração por cargo/função.

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