Gabarito: C – Certo

Interpretação do tema: A questão avalia conhecimento sobre circunstâncias agravantes para a aplicação de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), em especial à prática de infração em público.

Legislação aplicável: Segundo o Art. 194, inciso II, da Lei n.º 4.009/1994:

“São circunstâncias agravantes: [...] II – ter sido a infração cometida em público”

Explicação do tema: Quando o servidor pratica uma infração disciplinar em público, tal conduta expõe negativamente a administração perante a sociedade e compromete a confiança do cidadão. Assim, a lei torna a punição mais rigorosa nesses casos.

Exemplo prático: Imagine um enfermeiro que, durante o atendimento em uma unidade de saúde, insulta verbalmente um paciente na frente de várias pessoas. Por conta da visibilidade do ato, a pena será agravada.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa “Certo” está em total conformidade com a legislação municipal citada. O cometimento da infração em público é causa expressa de agravamento da pena aplicada ao servidor, de acordo com a literalidade do Art. 194, II. Essa sistemática é respaldada pela doutrina, como ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro, reconhecendo que a exposição pública da conduta potencializa o dano à imagem da Administração.

Possíveis pegadinhas e estratégias: Fique atento ao termo “em público”. Não se trata de local específico, mas da possibilidade de terceiros presenciarem e, assim, de dano à imagem da Administração. Leitura atenta evita confundir agravantes com atenuantes ou causas de isenção.

Conclusão: Questões como essa cobram leitura direta da lei e compreensão lógica do porquê da regra, essenciais para o dia da prova.

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