Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos ...

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Q98485
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98485 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do
STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.

Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.
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