Art.4°

A garantia de prioridade comprende

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

b)precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

c)preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude

A alternativa INCORRETA é a C.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 4º, parágrafo único, prevê que a garantia de prioridade compreende:

I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II – precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Analisando:

• A – Correta: corresponde ao inciso I do art. 4º.
• B – Correta: corresponde ao inciso III.
• C – Incorreta: essa redação não existe no art. 4º. O ECA não fala em “gozar de serviços previdenciários e sociais em primeiro grau” — parece uma alternativa inventada para confundir.
• D – Correta: embora não seja redação literal do art. 4º, está alinhada ao dever parental de assistência material, moral e educacional e ao dever de convivência familiar.
• E – Correta: também decorre do dever de cuidado e assistência integral dos pais.

A banca misturou conteúdo literal do art. 4º com deveres parentais mais gerais, mas a única frontalmente incompatível com o texto legal é mesmo a C.

Gabarito: C.

Ô misturada, hein?

intenso sofrimento não é considerado tortura? Os pais deveriam prestar socorro e não apoio.