De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Piratini – RS, o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes atos normativos, EXCETO: Alternativa A: Emendas à Lei Orgânica. Ou Alternativa B: Leis Ordinárias. Ou Alternativa C: Decretos Legislativos. Ou Alternativa D: Resoluções. Ou Alternativa E: Leis Delegadas.

Alternativa [E] Leis Delegadas.

De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Pir...

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Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Servente |

Q4427110 Direito Constitucional

De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Piratini – RS, o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes atos normativos, EXCETO:

Emendas à Lei Orgânica.

Leis Ordinárias.

Decretos Legislativos.

Resoluções.

Leis Delegadas.

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