Um cidadão deseja conhecer os objetivos e as metas dos prog...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município, dispositivo sobre o plano plurianual no capítulo dos orçamentos: "O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos Governos Federal e do Estado." Como o enunciado pede exatamente o instrumento que contém os objetivos e metas dos programas da administração municipal, compatibilizados com planos federal e estadual, o gabarito é o Plano Plurianual.
- Se o enunciado falar em objetivos e metas de programas governamentais, procure o instrumento de planejamento, não demonstrativos contábeis.
- A menção à compatibilização com planos federal e estadual é traço típico do Plano Plurianual na Lei Orgânica.
- Separe mentalmente peças de planejamento orçamentário de peças de evidenciação patrimonial ou financeira.
- Quando a redação do enunciado reproduzir a literalidade da norma, a solução deve seguir diretamente o dispositivo citado.
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O Plano Plurianual (PPA) Municipal é a lei de planejamento estratégico de médio prazo do município, estabelecida pelo Executivo e aprovada pela Câmara, definindo as diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas (saúde, educação, infraestrutura,
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