Ainda tendo como referência o Estatuto Geral das Guardas Mu...

0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 300.000 (trezentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no item A.

0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no item B.

0,1% (um décimo por cento) da população, em Municípios com mais de 1.000.000 (um mi0,1% (um décimo por cento) da população, em Municípios com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no item C.lhão) de habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no item C.