Home Concursos Públicos Questões Q2551532 Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2551532 Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura | Q2551532 Legislação Federal Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que Alternativas A o Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal, independentemente de lei. B a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. C os Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. D a guarda municipal deve ser criada como autarquia municipal, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo. E as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 1% (um por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro