O programa de computador (software) possui natureza jurídica...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277855 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.
O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras literárias.
Alternativas