Gabarito: C – Certo

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão trata do reconhecimento da alienação parental como forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente. O tema tem amparo legal em duas normas principais:

• Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental): Art. 2º: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente...”
• Lei nº 13.431/2017 (Escuta Protegida): Art. 4º, §1º, II: “São formas de violência: II – violência psicológica: conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima...”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconhece a alienação parental como modalidade de violência psicológica (REsp 1.629.001/SP).

2. Tema Central – Explicação

A alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou responsáveis busca prejudicar o vínculo da criança com o outro genitor, usando manipulação emocional, desqualificação ou falsas acusações. Isso ameaça o desenvolvimento socioafetivo e psicológico, enquadrando-se, portanto, como violência psicológica segundo a lei brasileira e a doutrina (Maria Berenice Dias – Manual de Direito das Famílias).

3. Exemplo Prático

Imagine um pai que diz repetidamente ao filho que a mãe não o ama ou que é perigosa, fazendo com que a criança sinta medo injustificado e rejeição. Essa conduta é considerada alienação parental e viola o direito ao convívio familiar saudável.

4. Justificativa Detalhada

A alternativa “Certo” é a única correta, pois está totalmente alinhada com os dispositivos legais, jurisprudência e doutrina especializada, reconhecendo que a alienação parental afeta diretamente o equilíbrio emocional e o desenvolvimento saudável do menor.

5. Estratégia de Prova e Evitando Pegadinhas

Fique atento: tentações de relativizar a gravidade da alienação parental são comuns. O termo “forma de violência psicológica” é expresso na legislação, impedindo dúvidas interpretativas. Leve sempre em conta textos legais atualizados.

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Sim, é correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente. A alienação parental, definida pela Lei nº 12.318/2010, ocorre quando um dos pais interfere na formação psicológica da criança, com o objetivo de afastá-la ou prejudicar seu relacionamento com o outro genitor. Essa interferência, que pode ocorrer por meio de diversas estratégias, como desqualificação do outro genitor, impedimento de contato ou difamação, causa danos emocionais e psicológicos na criança, configurando violência psicológica, de acordo com a Defensoria Pública.

A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reconhece a alienação parental como uma forma de violência psicológica. Além disso, a prática da alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e pode levar a consequências negativas, como dificuldades de relacionamento com os pais, baixa autoestima, ansiedade, depressão e isolamento social.

Portanto, a alienação parental não é apenas um conflito entre pais, mas uma forma de violência que afeta o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, sendo fundamental que seja identificada e combatida.