Home Concursos Públicos Questões Q2099007 Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099007 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2099007 Direito Processual Penal Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que Alternativas A uma vez homologada pelo magistrado, constitui direito subjetivo do colaborador a obtenção dos benefícios acordados. B se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida em até 2/3 (dois terços). C em hipóteses específicas previstas em lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia como parte do acordo. D em homenagem ao modelo acusatório de processo, o juiz de direito não poderá recusar a homologação da proposta, pois importa acordo com concessões recíprocas de interesse exclusivo das partes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro