O cumprimento da escala de trabalho pelo motorista é:
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Motorista B |
Q3911757
Legislação Municipal
O cumprimento da escala de trabalho pelo
motorista é:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Edital PP 24.122/2017 – SEMTAS/SRP, Anexo I, item 07 (Motorista Categoria B) e itens 08 a 10 (Motorista Categoria D), Prefeitura Municipal do Natal: "Zelar pela preservação do patrimônio da SEMTAS, solicitando a devida manutenção, quando necessário; colocar-se à disposição para execução dos serviços;". Esse dever funcional de disponibilidade para a execução dos serviços sustenta o cumprimento obrigatório da escala de trabalho conforme a necessidade do serviço, o que conduz à alternativa A.
Tema central: cumprimento obrigatório da escala
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao dever funcional de o motorista colocar-se à disposição para a execução dos serviços. Isso revela obrigação de observar a escala definida pela Administração, conforme a necessidade do serviço, e não faculdade pessoal.
B
Errada
Está errada por inexistência de exceção normativa no fundamento utilizado. Não há previsão de que o cumprimento da escala seja facultativo em feriados.
C
Errada
Está errada porque a noção de opcionalidade contraria o dever funcional de disponibilidade para execução dos serviços.
D
Errada
Está errada porque subordina o cumprimento da escala à vontade pessoal, o que é incompatível com a subordinação funcional e com a necessidade do serviço.
E
Errada
Está errada porque o fundamento adotado não restringe a exigência do serviço aos dias úteis.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dever funcional de disponibilidade ao serviço e mera faculdade pessoal de cumprir a escala, além da suposição indevida de dispensa em feriados ou de atuação apenas em dias úteis.
Dica para questões semelhantes
- Quando a atribuição funcional disser que o servidor deve colocar-se à disposição para execução dos serviços, isso aponta para obrigatoriedade vinculada à necessidade do serviço.
- Elimine alternativas que criem faculdade pessoal para cumprir jornada ou escala quando a base funcional indicar dever de disponibilidade.
- Sem previsão expressa, não presuma exceção para feriados nem restrição do serviço apenas a dias úteis.
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