O setor de protocolo da Prefeitura de Lindóia do Sul
recebeu pedido de certidão sobre a formação
administrativa do município, apresentado por um
pesquisador que estuda a criação dos municípios do
meio-oeste catarinense. Para instruir a resposta, foram
consultados os registros oficiais de divisão territorial e a
lei estadual que instituiu o município, com atenção à
origem de cada porção do território incorporado.
Sobre a formação administrativa de Lindóia do Sul,
analise as afirmativas a seguir.
I.A elevação à categoria de município decorreu de lei
estadual editada em 1989, com desmembramento de
Concórdia e de Irani.II.A alteração do topônimo distrital, de Lindóia para
Lindóia do Sul, foi determinada pela mesma lei estadual
que instituiu o município.
III.O território do novo município incorporou a localidade
de Costa da Anta, procedente do município de Ipumirim.
Está correto o que se afirma em:

Question

O setor de protocolo da Prefeitura de Lindóia do Sul
recebeu pedido de certidão sobre a formação
administrativa do município, apresentado por um
pesquisador que estuda a criação dos municípios do
meio-oeste catarinense. Para instruir a resposta, foram
consultados os registros oficiais de divisão territorial e a
lei estadual que instituiu o município, com atenção à
origem de cada porção do território incorporado.
Sobre a formação administrativa de Lindóia do Sul,
analise as afirmativas a seguir.
I.A elevação à categoria de município decorreu de lei
estadual editada em 1989, com desmembramento de
Concórdia e de Irani.II.A alteração do topônimo distrital, de Lindóia para
Lindóia do Sul, foi determinada pela mesma lei estadual
que instituiu o município.
III.O território do novo município incorporou a localidade
de Costa da Anta, procedente do município de Ipumirim.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, apenas.  Ou Alternativa E: I e II, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I e II, apenas. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei estadual de Santa Catarina nº 7.578, de 26 de abril de 1989, dispõe no art. 1º: “Art. 1º Fica criado o Município de Lindóia do Sul, desmembrado dos Municípios de Concórdia e Irani, constituído pela área territorial do Distrito de Lindóia e localidade de Costa da Anta, com sede municipal no Distrito de Lindóia do Sul, que passa categoria de cidade.” O art. 5º estabelece: “Art. 5º Integrará o Município criado o Distrito de Lindóia do Sul, sede municipal, e a localidade de Costa da Anta, do Município de Irani.” O registro oficial do IBGE atribui à mesma lei a alteração toponímica distrital; as fontes sustentam o gabarito E.Tema central: Formação administrativa de Lindóia do SulAnálise das alternativasAErradaInclui III, contrariando o art. 5º da Lei nº 7.578/1989: Costa da Anta pertencia a Irani, não a Ipumirim. Também exclui indevidamente II, pois o registro oficial do IBGE atribui a alteração do topônimo distrital à lei de criação.BErradaAo considerar apenas II verdadeira, exclui indevidamente I. O art. 1º da Lei nº 7.578, de 26 de abril de 1989, confirma tanto o ano da criação quanto o desmembramento de Concórdia e Irani.CErradaInclui III, embora o art. 5º identifique expressamente Costa da Anta como localidade de Irani. Além disso, exclui I, cuja indicação do ano de criação e dos municípios de origem corresponde ao art. 1º da Lei nº 7.578/1989.DErradaExclui indevidamente II. O registro oficial do IBGE vincula a alteração do nome distrital de Lindóia para Lindóia do Sul à Lei estadual nº 7.578/1989, a mesma que criou o município.ECertaA alternativa E reúne as duas afirmativas confirmadas pelas fontes oficiais. A afirmativa I encontra fundamento no art. 1º da Lei nº 7.578/1989, que fixa a criação municipal naquele ano e o desmembramento de Concórdia e Irani. A afirmativa II é sustentada pelo registro de formação administrativa do IBGE, que vincula a mudança de Lindóia para Lindóia do Sul à mesma lei de criação; isso não equivale a afirmar que existe cláusula legal autônoma com fórmula expressa de renomeação. A exclusão de III decorre do art. 5º, que identifica Costa da Anta como localidade de Irani.Pegadinha da questãoTransferir para Costa da Anta o vínculo histórico do antigo distrito de Lindóia com Ipumirim. Esse antecedente distrital não altera a procedência de Costa da Anta: na criação municipal, ela integrava Irani.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os municípios dos quais houve desmembramento e a procedência específica de cada localidade incorporada.Distinga a formação anterior do distrito da composição territorial definida no ato de criação do município.Ao justificar alterações toponímicas, diferencie o que consta literalmente da lei do que é expressamente registrado pelo IBGE.

O setor de protocolo da Prefeitura de Lindóia do Sul recebe...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas