A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o terri...

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Q2885415 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.

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