No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513697 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.

O registro de marca de certificação poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou serviço atestado.

Marca de certificação é aquela usada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.

É passível de registro como marca o termo técnico que, usado na indústria, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

Marca de alto renome é aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda não atingiu notoriedade em nível nacional.

A marca notoriamente conhecida goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

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