Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513685 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

contratação de serviços técnico-especializados para a elaboração de pareceres por profissionais ou empresas de notória especialização.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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