Segundo a Lei Nº 350 de 26 de junho 2006,
compete ao Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, exceto:

Question

Segundo a Lei Nº 350 de 26 de junho 2006,
compete ao Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, exceto: Alternativa A: Formular a política municipal dos direitos das
crianças
e dos adolescentes, definindo
prioridades e controlando as ações de execução. Ou Alternativa B: Conhecer de representações promovidas pelo
Ministério Público, para apuração de ato
infracional atribuído a adolescente, aplicando as
medidas cabíveis. Ou Alternativa C: Solicitar as indicações para o preenchimento do
cargo de conselheiro nos casos de vacância e
término do mandato. Ou Alternativa D: Opinar na formulação das políticas sociais
básicas de interesse das crianças e dos
adolescentes. Ou Alternativa E: Diplomar os conselheiros tutelares eleitos e seus
suplentes.

Assessoria e Gestão em Administração Eireli · Accepted Answer

Alternativa [E] Diplomar os conselheiros tutelares eleitos e seus
suplentes.

Segundo a Lei Nº 350 de 26 de junho 2006, compete ao Consel...

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