De acordo com o § 1º, do Art. 91 da Lei 8.069/90, NÃO será ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude adotar-se-á o sistema recursal vinculado à matéria, aplicando-se o Código de...
• Segundo o disposto no artigo 150, do ECA, é correto afirmar que cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever...
• Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,
• No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
• Acerca das diferenças entre as atuais regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 227 da Constituição Federal, Lei federal no...