Q3065006Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos Oliveira é diretor de uma instituição social de
ensino privada que recebe recursos públicos para
desenvolver atividades com crianças e adolescentes. Ele
está ciente das responsabilidades estabelecidas pelo Art.
59-A, que: