Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos b...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513666 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí

é proibida em ano de eleição para governador do estado.

sempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas.

sempre dependerá da realização de licitação, na modalidade prevista em lei nacional.

sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade concorrência.

sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade tomada de preço.

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