Uma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393721 Legislação Federal

Uma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei n^o 12.527/2011, e que poderá também ser acompanhada por multa, é:

a declaração de não idoneidade para licitar ou contratar com a área pública, até a promoção de reabilitação.

a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.

incorrer em ação por danos morais ao órgão público e eventuais terceiros, além de sindicância referente à demanda.

a auditoria de contratos vigentes e passados entre o agente público, empresa ou pessoa física, com a suspensão do vigente.

a suspensão imediata de contratos vigentes e encaminhamento a autoridades de segurança pública dos fatos e autores para averiguação.

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