Home Concursos Públicos Questões Q1900523 Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Fed... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1900523 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador | Q1900523 Direito Constitucional Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a diretrizes orçamentárias. B A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal. C A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa. D O Presidente da República deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional para elaborar leis delegadas quanto a matéria reservada à lei complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro