Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |

Q2485714 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?

Em caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.

Se o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.

Quando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos.

Se houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos.

Quando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.

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