O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi ...

Vamos analisar a questão sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O tema central envolve a composição e as atribuições do CNMP.

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 130-A, o CNMP possui atribuições específicas e uma composição claramente definida. Este é um ponto crucial para responder à questão.

Vamos examinar cada assertiva apresentada:

I. Composição e Nomeação: A assertiva afirma que o CNMP é composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Comentário: A composição correta do CNMP, conforme o artigo 130-A, parágrafo 1º, é de quatorze membros, mas a distribuição desses membros é específica e inclui representantes de diversas instituições, não apenas nomeados pelo Presidente da República. Portanto, a assertiva está incorreta.

II. Presidência e Participação da OAB: A assertiva indica que o CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República e que o Presidente do Conselho Federal da OAB oficia junto ao Conselho.

Comentário: Esta assertiva está correta. O Procurador-Geral da República preside o CNMP e a OAB tem um representante que participa das atividades do Conselho.

III. Competência Disciplinar: Afirma que o CNMP pode rever processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de um ano.

Comentário: Esta assertiva está correta. O CNMP tem a competência de revisar processos disciplinares, conforme o artigo 130-A, inciso II.

IV. Composição dos Membros: A assertiva menciona a presença de três membros do Ministério Público dos Estados e três juízes, com indicações específicas.

Comentário: A composição dos membros do CNMP, segundo o artigo 130-A, não é representada dessa forma. A distribuição de juízes é incorreta conforme descrito. Logo, esta assertiva está incorreta.

Com a análise acima, a alternativa correta é a letra C, pois as assertivas I e IV estão incorretas.

Para evitar pegadinhas, é essencial estar familiarizado com a composição específica e as atribuições do CNMP, conforme estabelecidas na Constituição.

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I) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

II) Art. 130-A, I o Procurador-Geral da República, que o preside; + Art. 130-A, § 4º O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.

III) Art. 130-A, IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

IV) Art. 130-A, incisos I a VI: PGR + 4 membros MPU + 4 membros MPE + 2 juizes (indicados STF/STJ) + 2 advogados (indicados CFOAB) + 2 cidadãos (indicados SF/CD).

Sorte!

amigo são 3 membros do MPE e não 4.

O ERRO do item IV está na quantidade de Juízes, são apenas 2, 1 indiciado pelo STF e outro pelo STJ. As indicações do MPE são 3 mesmo.

o item 1 fala maioria absoluta do congresso nacional, não seria senado federal..

Pede a INCORRETA. li a I (errada) II (certa) e fui seco na letra D. Falta de atenção dá nisso.