A questão apresentada trata sobre a contribuição de melhoria, que é um tributo cobrado em razão de obras públicas que valorizam imóveis particulares. A legislação municipal de Miraí, conforme o Art. nº 112, estabelece critérios para a cobrança dessa contribuição.

A contribuição de melhoria tem como limite máximo o valor total da obra, mas, individualmente, não pode exceder o acréscimo de valor que a obra trouxe ao imóvel de cada proprietário.

Exemplo prático: Considere uma rua onde foi feita uma obra de pavimentação que custou R$ 100.000,00. Se o imóvel de Ana foi valorizado em R$ 20.000,00 por conta dessa obra, a contribuição de melhoria cobrada de Ana não pode ultrapassar esse valor, mesmo que a soma das contribuições dos demais proprietários não cubra o custo total da obra.

Justificativa para a alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque reflete o que é estabelecido na legislação, de que a contribuição de melhoria não pode exceder o valor da valorização do imóvel. Essa regra assegura que os proprietários paguem apenas pela melhoria real proporcionada pela obra pública aos seus imóveis.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois ignora que a contribuição não pode ultrapassar o aumento de valor do imóvel. O limite é o custo total da obra, mas individualmente, é o acréscimo de valor que cada imóvel recebeu.

Alternativa B: Incorreta, pois propõe uma divisão igualitária do custo total, desconsiderando o princípio de que a contribuição deve refletir a valorização individual.

Alternativa C: Errada por sugerir que a contribuição pode ser cobrada sem limite. A legislação impõe limites claros, independentemente da aprovação dos proprietários.

Uma dica importante para evitar pegadinhas é sempre verificar se a alternativa considera tanto o custo total da obra quanto a valorização individual do imóvel, pois ambos são essenciais na legislação sobre contribuição de melhoria.

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• D) O limite da contribuição é o valor total da despesa realizada com a obra e, individualmente, o acréscimo de valor que a obra resultar para o imóvel de cada proprietário.

Justificativa:

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado quando uma obra pública gera valorização em imóveis particulares. No entanto, existem limites para essa cobrança:

• Limite total: O valor total arrecadado com a contribuição de melhoria não pode ser superior ao custo total da obra pública.
• Limite individual: O valor cobrado de cada proprietário não pode ser superior ao aumento no valor do seu imóvel devido à obra.

Portanto, a alternativa D reflete corretamente esses limites, indicando que a contribuição de melhoria deve considerar tanto o custo total da obra quanto o benefício individual de cada imóvel.