Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Es...

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Q1022781 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a perda do mandato, desde que assegurada a ampla defesa, será

declarada pela Mesa, apenas mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa ou de partido político nela representado.

declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa ou de partido político nela representado.

decidida pela Assembleia Legislativa, por votação nominal e maioria simples, apenas mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa ou de partido político representado no Legislativo.

decidida pela Assembleia Legislativa, por votação nominal e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Legislativo.

decidida pela Assembleia Legislativa, por votação nominal e maioria simples, mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa, da Mesa, ou ainda, de partido político representado no Legislativo.

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Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Es...

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