Análise do tema: A questão aborda a classificação das águas interiores do Estado de São Paulo segundo o seu uso preponderante, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 8.468/1976, norma fundamental em concursos voltados à área ambiental e fiscalização no âmbito estadual.

Legislação aplicável: O Art. 7º, inciso II do Decreto Estadual nº 8.468/1976 determina:

“As águas interiores situadas no território do Estado, para os efeitos deste Regulamento, serão classificadas segundo os seguintes usos preponderantes: [...] II - Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho).”

Explicação do conceito: O Estado de São Paulo adota a classificação das águas visando assegurar a qualidade conforme o uso pretendido. Águas de Classe 2 exigem padrão sanitário adequado para abastecimento doméstico com tratamento convencional, uso agrícola em hortaliças e frutas e recreação em contato direto. É imprescindível reconhecer essas definições para atuar corretamente na fiscalização ambiental.

Exemplo prático: Imagine um rio no interior paulista onde há captação para fornecimento de água potável a uma cidade (com tratamento convencional) e também atividades de lazer como natação. Segundo o Decreto, este rio deve ser considerado Classe 2.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa B) Classe 2 está correta, pois é exatamente a classificação legal para águas destinadas aos usos citados no enunciado, conforme a legislação mencionada.

Análise das alternativas incorretas:
A) Classe 1: Refere-se a águas de qualidade ainda mais restrita, geralmente para abastecimento sem necessidade de tratamento convencional.
C) Classe 3: Permite usos menos exigentes, como abastecimento após tratamento avançado, dessedentação de animais, e atividades industriais.
D) Classe 4: Destina-se ao uso menos exigente, como navegação e paisagismo.
E) Classe 5: Não existe previsão dessa classe na legislação estadual mencionada.

Cuidado com pegadinhas: Termos como “após tratamento convencional” e “recreação de contato primário” são chaves para associar à Classe 2. Atenção a enunciados que apresentem características típicas de outra classe!

Conclusão: Dominar a classificação legal das águas é fundamental para o Analista de Fiscalização. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Artigo 7.º — As águas interiores situadas no território do Estado, para os efeitos deste regulamento, serão classificadas segundo os seguintes usos preponderantes:

I — CLASSE 1 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção;

II — CLASSE 2 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho);

III — CLASSE 3 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais;

IV — Classe 4 — águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.