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Q2316078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conteúdo do Plano Municipal de Educação do Município de Brusque, conforme previsto na Lei Municipal n.º 3887/2015, artigo 4º, exigindo que o candidato conheça os elementos que compõem a proposta educacional desse Plano.

Fundamentação Legal:

Lei Municipal n.º 3887/2015, Art. 4º: "O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus respectivos diagnósticos, eixos, metas, estratégias e recursos."

Tema Central:

O tópico central é a composição do Plano Municipal de Educação (PME), instrumento fundamental para o planejamento, implementação e avaliação das políticas educacionais municipais. O conhecimento da estrutura do PME é crucial para o Coordenador Pedagógico, pois norteia ações pedagógicas e administrativas no município.

Exemplo Prático:

Imagine a elaboração de um projeto de formação continuada para professores: o Coordenador precisa consultar os diagnósticos (para entender as necessidades), os eixos (diretrizes da política), as metas (resultados esperados), as estratégias (ações planejadas) e os recursos (meios para realização).

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D (I, II, III, IV e V) está correta. Ela contempla todos os elementos expressamente previstos pela lei: diagnósticos, eixos, metas, estratégias e recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) I, III e IV, apenas: Omite "eixos" e "recursos", ambos previstos no art. 4º.

B) I, apenas: Omite todos os outros elementos essenciais do PME além dos diagnósticos.

C) II, III, IV e V, apenas: Omite "diagnósticos", elemento fundamental para nortear todo o planejamento.

E) II e V, apenas: Omite a maioria dos elementos obrigatórios.

Dica de Prova e Pegadinhas:

Fique atento ao comando "apenas" nas alternativas e verifique se todos os elementos do texto legal estão presentes. Palavras "todos" e listas integrais são comuns em questões que buscam avaliar leitura literal da lei.

Conclusão:

O conhecimento da legislação municipal e a atenção à literalidade do texto legal são fundamentais em questões objetivas.

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