A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatut...
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Gabarito: B) Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.
1. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda os profissionais que integram a Equipe Multidisciplinar do Magistério Público Municipal de Brusque, conforme a Lei Complementar nº 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
2. Fundamentação Legal
Segundo o Art. 3º, LC nº 146/2009:
"São servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:A lei distingue claramente os cargos do magistério das funções exercidas por outros profissionais de suporte educacional, como psicólogos escolares e assistentes sociais.
I - docência: Professor; Professor Auxiliar.
II - de suporte pedagógico: Coordenador Pedagógico."
3. Tema Central da Questão
O candidato deve reconhecer a diferenciação entre Quadro do Magistério (docentes e suporte pedagógico) e Equipe Multidisciplinar (profissionais de apoio distintos do magistério, como psicologia e serviço social).
4. Exemplo Prático
Um estudante que apresenta dificuldades de aprendizagem pode ser acompanhado por um psicólogo educacional (da equipe multidisciplinar) e, em casos de vulnerabilidade social, pode ter apoio de um assistente social educacional.
5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa B inclui justamente os profissionais previstos para a Equipe Multidisciplinar, e não cargos do quadro do magistério.
6. Análise das Alternativas Incorretas
A, C e D: Apresentam cargos exclusivos do magistério (Professor, Professor Auxiliar, Coordenador Pedagógico), não compondo a equipe multidisciplinar.
E: Confunde os conceitos, mesclando cargos do magistério e da equipe multidisciplinar, violando a separação estabelecida na lei.
7. Pegadinhas
Fique atento: Equipe multidisciplinar ≠ Quadro do Magistério. Leitura atenta da lei evita confusão!
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Art. 3º São servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:
I - docência:
a) Professor;
b) Professor auxiliar.
II - de suporte pedagógico:
a) Coordenador Pedagógico.
III - Equipe multidisciplinar:
a) Psicólogo Educacional;
b) Assistente Social Educacional. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº /2022)
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