Home Concursos Públicos Questões Q2131180 À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2131180 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal | Q2131180 Direito Ambiental À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores. Alternativas A A A baixa instrução do agente criminoso constitui circunstância agravante de pena. B É vedada a imposição de penas restritivas de direitos em substituição às penas privativas de liberdade. C Apenas pessoas naturais podem figurar como autores desses delitos. D A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro