Gabarito: Alternativa D) 22 | 05

1. Interpretação do tema jurídico:

A questão trata do conceito de trabalho noturno no serviço público municipal de Turuçu, conforme o Regime Jurídico dos Servidores (Lei Municipal nº 386/2003).

2. Legislação Aplicável:

O artigo 74 da Lei Municipal nº 386/2003 estabelece:
“Considera-se trabalho noturno o executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 73, §2º, possui redação idêntica.

3. Explicação do Tema:

O trabalho noturno é aquele realizado nesse intervalo, recebendo o trabalhador direitos específicos, como adicional noturno.

4. Exemplo Prático:

Um servidor de Turuçu começa a jornada às 21h e termina às 6h. Apenas o período entre 22h e 5h será computado como trabalho noturno para fins legais.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D traz exatamente os horários previstos em lei (das 22h às 5h). Assim, ela está em total conformidade com a legislação local e federal.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A) 19 | 03: Não existe amparo legal. O trabalho noturno começa às 22h.
• B) 18 | 04: Também não segue a lei municipal ou federal.
• C) 20 | 02: Não refletido em nenhum dispositivo legal aplicável.

Pegadinha: Muitos confundem o início do trabalho noturno por experiências pessoais ou regras de empresas privadas – confie sempre no texto legal específico do edital. Leia atentamente as lacunas pedidas!

Dica doutrinária: Maurício Godinho Delgado, em “Curso de Direito do Trabalho”, confirma a necessidade de observar estritamente o intervalo definido em lei.

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