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Q2447607 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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De acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns (PE), os cargos de agente de disciplina e agente administrativo fazem parte da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral. 

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Gabarito: Certo

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão exige conhecimento sobre a estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral, conforme a Lei Municipal nº 5.156/23 de Garanhuns (PE). O ponto central é o Artigo 1º, que regula quais cargos integram esse novo modelo escolar.

Citação Legal:
O Art. 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 dispõe: “Os cargos de agente de disciplina e agente administrativo fazem parte da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral.” A literalidade do artigo solidifica a atuação desses cargos neste contexto escolar.

Tema Central e Conhecimentos Necessários:
A compreensão das funções administrativas e de apoio escolar é relevante para futuros professores concursados, pois revela a composição da equipe escolar e a relevância dos agentes na rotina das escolas em tempo integral.

Exemplo Prático:
Em uma Escola Fundamental Inova em Tempo Integral, ao lado do corpo docente, há o agente de disciplina, responsável por apoiar a organização dos alunos nos intervalos, e o agente administrativo, cuidando da documentação escolar — ambos são fundamentais para o funcionamento do novo modelo.

Justificativa da Alternativa Correta (Certo):
A assertiva está correta pois transcreve fielmente o teor do Artigo 1º. O examinador verifica se o candidato conhece as atualizações normativas locais, uma competência essencial para o exercício do cargo de professor no município de Garanhuns.

Estratégia para Evitar Erros:
A questão é objetiva; cuidado para não confundir cargos típicos das escolas tradicionais com os previstos na nova estrutura. Leia sempre o texto legal atualizado e atente-se a detalhes do enunciado.

Conclusão:
O conhecimento acerca da legislação local é fundamental para o sucesso em concursos de municípios. Acompanhar atualizações e praticar interpretação literal dos dispositivos legais eleva significativamente suas chances de acerto.

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