João e Maria tiveram um embate argumentativo, considerando
as ideias que prestigiavam. João, valendo-se de sua liberdade de
expressão, teria feito comentários que Maria entendia serem
prejudiciais à sua imagem no ambiente sociopolítico e, em último
nível, ao seu direito à honra. Por tal razão, Maria ajuizou ação de
reparação de danos morais em face de João.
O juiz de direito, ao julgar a causa, observou corretamente que:

Question

João e Maria tiveram um embate argumentativo, considerando
as ideias que prestigiavam. João, valendo-se de sua liberdade de
expressão, teria feito comentários que Maria entendia serem
prejudiciais à sua imagem no ambiente sociopolítico e, em último
nível, ao seu direito à honra. Por tal razão, Maria ajuizou ação de
reparação de danos morais em face de João.
O juiz de direito, ao julgar a causa, observou corretamente que: Alternativa A: a ordem constitucional somente consagra o direito
fundamental à liberdade de expressão, não o direito à honra; Ou Alternativa B: a liberdade de expressão, em ambientes democráticos,
sempre tem preferência sobre outros direitos, a exemplo da
honra; Ou Alternativa C: os direitos fundamentais oferecem proteção absoluta à
pessoa humana; logo, é argumentativamente insustentável a
colisão cogitada por Maria; Ou Alternativa D: o direito à honra decorre da dignidade humana, assumindo
contornos absolutos, sendo insuscetível de ser objeto de
compressão pela liberdade de expressão; Ou Alternativa E: a identificação do direito que deve preponderar, em maior ou
menor medida, se a liberdade de expressão ou o direito à
honra, será feita à luz das circunstâncias do caso concreto.

SCC 44 · Accepted Answer

Alternativa [E] a identificação do direito que deve preponderar, em maior ou
menor medida, se a liberdade de expressão ou o direito à
honra, será feita à luz das circunstâncias do caso concreto. No constitucionalismo contemporâneo (inclusive no Brasil), direitos fundamentais não são absolutos. Quando há colisão entre direitos fundamentais — como liberdade de expressão e direito à honra — o juiz deve realizar um juízo de ponderação, analisando as circunstâncias do caso concreto, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Isso é exatamente o que afirma a alternativa E: não há preferência abstrata e automática de um direito sobre o outro; a solução depende do contexto fático.

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