A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüe...
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657206
Direito Processual Penal
Texto associado
Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Por ser o agente funcionário público, na hipótese de
oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para
responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.