Home Concursos Públicos Questões Q3153816 Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3153816 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q3153816 Direito Constitucional Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam Alternativas A internalizados por meio de decreto legislativo. B ratificados pela maioria absoluta dos Estados signatários. C ratificados pelo chefe do Poder Executivo. D aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta. E aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro