A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Auto...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial |
Q2214523
Legislação Federal
A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais.
Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
( ) Caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o triplo.
( ) A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como máquinas, equipamentos e insumos destinados para tal fim.
( ) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, responderá por danos morais, não ficando obrigado a divulgar-lhe a identidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
( ) Caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o triplo.
( ) A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como máquinas, equipamentos e insumos destinados para tal fim.
( ) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, responderá por danos morais, não ficando obrigado a divulgar-lhe a identidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Conheça nossos planos