Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de E...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Emef |

Q1069258 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que há indícios de uma conduta muito grave de servidor público, que haveria causado desfalque aos cofres públicos. De acordo com a Lei Municipal Complementar no 680/13, a Comissão de Ética deve

encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente à Corregedoria Geral do Município.

proceder, de plano, à instauração de sindicância, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.

encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Secretário Municipal de Educação.

proceder, de plano, à instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.

encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Prefeito Municipal.

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